Lei para proibir jogos ofensivos ganha novo relatório favorável no Senado

Para quem não sabe está sendo sancionada uma lei que fala "Criar ou distribuir jogos ofensivos pode virar crime no Brasil"

Como tudo começou:

Senador Valdir Raupp, autor do projeto que pretende proibir a venda de jogos ofensivos

A Comissão de Educação do Senado aprovou o projeto (170/06), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos de videogames ofensivos "aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos".

O projeto ainda não está em vigor e segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça. Caso aprovado, ele altera a lei 7716/89, equiparando a divulgação de conteúdo discriminatório por meio dos videogames ao crime de preconceito previsto no artigo 20 da lei. A pena pela infração é de um a três anos de reclusão.

Conforme consta na justificação do projeto de lei, ele

"pretende coibir a fabricação, a divulgação, a importação, a distribuição, a comercialização e a guarda, em depósito, dos jogos de videogame que ofendam os costumes, as tradições dos povos, dos seus cultos, credos, religiões e símbolos. Portanto, busca-se proteger o princípio da igualdade - para muitos o maior dos princípios constitucionais - com a caracterização dessas condutas discriminatórias como crime, mediante a previsão em lei".

Já o relatório do senador Valter Pereira (PMDB-MS), que aprova o projeto, diz que "alguns jogos têm passado de brincadeiras de mau gosto, sendo arsenal de propaganda e doutrinação contra determinadas culturas".

O projeto não chega a citar jogos que se enquadrem nos termos descritos. Ele pode ser apreciado na íntegra aqui, enquanto o relatório de aprovação pode ser lido integralmente aqui.

Jogos e proibições

Este não é o primeiro caso em que jogos considerados polêmicos geram debates e atitudes por parte do governo brasileiro. Jogos como "Carmageddon", "Postal" e o primeiro "Grand Theft Auto" foram banidos do país.




Em janeiro de 2008, foi proibida a comercialização de "Counter-Strike" e "Everquest" no Brasil, medida suspensa em junho deste ano. Em 2008 também o Ministério Público do Rio Grande do Sul proibiu no estado a importação, comercialização e distribuição de "Bully".

Nesta última segunda-feira (20) teve vez novo episódio sobre o projeto (170/06)

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, emitiu relatório com voto pela aprovação do projeto, que agora segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça. A única mudança sugerida pela senadora é que em vez de utilizar a palavra videogames o texto do projeto use jogo eletrônico - em português e no singular.

Caso aprovado, ele altera a lei 7716/89, equiparando a divulgação de conteúdo discriminatório por meio dos videogames ao crime de preconceito previsto no artigo 20 da lei. A pena pela infração é de um a três anos de reclusão.

Projeto polêmico

Desde a aprovação na Comissão de Educação do Senado, no dia 1º de dezembro de 2009, o projeto do senador Valdir foi alvo de uma carta da Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos), manifestando posição contrária ao projeto.

Além disso, na ocasião UOL Jogos perguntou sobre o assunto para empresários do mercados, que foram unânimes em considerar o projeto um retrocesso para a indústria nacional. Para Marcos Khalil, por exemplo, proprietário da rede UZ Games, varejo de videogames que conta com mais de 20 lojas no Brasil, o projeto pode prejudicar os negócios: "Os impactos começariam na já pequena indústria nacional, que ficaria ainda menos competitiva".

Já Julio Vieitez, diretor geral da Level Up!, diz que "é muito genérico e nem dá para entender direito qual é o objetivo, se é proibir, por exemplo, pedofilia ou apologia às drogas. O conceito de 'ofensivo' é muito relativo, pois o que ofende um não ofende o outro".

O político não soube também apontar um motivo específico que o motivou a elaborar o projeto, mas quando questionado sobre a eficácia do sistema de Classificação Indicativa, que atribui idades recomendadas a produtos culturais como filmes, programas de TV e games, disse que não considera o sistema eficiente. "Tenho certeza absoluta de que as pessoas não a estão seguindo", afirmou o senador.

Davi Ulisses, diretor do Departamento de Justiça, responsável pela Classificação Indicativa, preferiu não comentar a declaração de Valdir Raupp, mas acredita que não é necessária a censura em jogos de videogame: "A Classificação Indicativa defende a liberdade de expressão e escolha do consumidor e cabe aos pais decidirem o que seus filhos podem ou não jogar", diz.

Fonte: Uol Jogos