Com 23 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Campinas (SP) aprovou na semana passada , projeto de autoria do vereador Vicente da UPA (PV), que prevê o atendimento veterinário gratuito aos animais tutelados por pessoas de baixa renda.De acordo com a proposta, caberá ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) a responsabilidade pelo atendimento de consultas e encaminhamento dos animais aos procedimentos cirúrgicos, quando necessários. As despesas geradas por estas prestações de serviços correrão por conta de verbas destinadas à Secretaria de Saúde do município.
Segundo o vereador, a proposta vem em consonância com a orientação de governo do Executivo. “A Prefeitura diz que atende primeiro os que mais precisam. O nosso projeto é direcionado justamente a esta população à qual o prefeito faz menção, já que as pessoas carentes possuem animais de estimação e muitas vezes não têm condições de zelar por eles como deveria”, justificou Vicente.
Vicente Carvalho argumentou que o modelo de gestão atual onera as ONGs, já que o município não dispõe de um programa para atendimento dos animais que estão sob os cuidados da população de baixa renda, obrigando o terceiro setor a suprir esta carência.
“As ONGs que militam em prol dos direitos dos animais acabam arcando com a responsabilidade do Poder Público, que dispõe de verbas orçamentárias para promover programas de apoio. O terceiro setor não tem recursos para este tipo de projeto, mas a Prefeitura tem. É para o Executivo que os cidadãos pagam impostos e é dele que devem cobrar o atendimento de suas necessidades. Não é certo que esta responsabilidade recaia sobre as ONGs que atuam por mera liberalidade e amor à causa”, declarou o vereador.
A proposta segue agora para a sanção do prefeito, Dr. Hélio de Oliveira Santos (PDT).
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